O governador Paulo Câmara (PSB) confirmou, nesta quinta-feira (23), que o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga – obra parada desde 2012 – vai deixar de ser uma Parceria Público-Privada, passando para o controle administrativo e operacional do Estado. Em 90 dias, deverá estar concluído o processo de caducidade do contrato de PPP, que será preparado por comissão nomeada pelo Executivo, e que respaldará a extinção do contrato e apresentará a nova modelagem jurídica para a penitenciária.
Paulo afirmou que a superlotação do sistema prisional “é um fato” que precisa resolver e que Itaquitinga é uma das soluções para a crise atual. “Vamos esperar o processo de caducidade. Nosso entendimento é que temos condições de finalizar aquela obra, que está em estágio bastante avançado. Estamos com muita dificuldade de recursos, mas a questão prisional virou prioridade, e o que é prioritário a gente tem que ver a forma de atender”, revelou o governador, após participar do ato de posse do novo presidente do TRE, Antônio Carlos Alves da Silva.
A decisão de estatizar Itaquitinga reforçou a proposta da oposição de convocar uma audiência pública sobre a PPP, em agosto, no retorno do recesso parlamentar. A decisão agora é convidar para a audiência o secretário de Justiça, Pedro Eurico, que anunciou a estatização por meio da decretação da caducidade e extinção do contrato. Fonte: do Blog de Magno martins.
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